{"id":8143,"date":"2019-05-28T15:51:20","date_gmt":"2019-05-28T18:51:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cvi-rio.org.br\/site\/?p=8143"},"modified":"2019-05-28T15:53:57","modified_gmt":"2019-05-28T18:53:57","slug":"como-lei-que-criou-equiparacao-e-usada-como-privilegio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cvi-rio.org.br\/site\/como-lei-que-criou-equiparacao-e-usada-como-privilegio\/","title":{"rendered":"Como a Lei que criou equipara\u00e7\u00e3o \u00e9 usada como privil\u00e9gio?"},"content":{"rendered":"

Em busca dessa regalia cresce a fila da defici\u00eancia<\/em><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Por Jos\u00e9 Carlos Morais<\/em><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m comprei um carro com isen\u00e7\u00e3o\u201d, disse-me uma amiga que havia sido tratada para um c\u00e2ncer de mama. \u201cComo assim\u201d? Indaguei com surpresa. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o sabia? Agora tamb\u00e9m temos direito\u201d. Tentei explicar o motivo da Lei e a raz\u00e3o da sua exist\u00eancia. Mas n\u00e3o tive paci\u00eancia. Se dispusesse de tempo e serenidade teria muito a lhe dizer. Com certeza, come\u00e7aria pelo hist\u00f3rico. Por favor, Madame X, preste a aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A primeira Lei surgiu nos idos de 1965, de n\u00famero 4.613. Isentou de impostos, pela primeira vez, os parapl\u00e9gicos e pessoas portadoras de defeitos f\u00edsicos. N\u00e3o se surpreenda, mas j\u00e1 fomos chamados assim. Ela permitiu importar ve\u00edculos com c\u00e2mbio autom\u00e1tico, desde que estivessem impossibilitados de utilizar os modelos comuns.<\/p>\n

Vinte anos depois a lei complementar 53, de 1986, concedeu isen\u00e7\u00e3o de ICM para a compra de ve\u00edculos para as mesmas pessoas incapazes de dirigir um carro convencional e ressaltou que estes deveriam possuir caracter\u00edsticas especiais, como transmiss\u00e3o autom\u00e1tica e controles manuais.<\/p>\n

O parecer que acompanha essa Lei para justificar a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma clareza admir\u00e1vel. \u00a0\u201cSem condi\u00e7\u00f5es de utilizar-se dos ve\u00edculos convencionais. Impedido de locomover-se fisicamente, o deficiente se v\u00ea limitado no desenvolvimento e desempenho de suas potencialidades. Devido a essas dificuldades, praticamente, n\u00e3o tem acesso ao mercado de trabalho. As consequ\u00eancias s\u00e3o evidentes: priva-se o deficiente f\u00edsico de meios indispens\u00e1veis para sua sobreviv\u00eancia e realiza\u00e7\u00e3o pessoal, como tamb\u00e9m deixa o Pa\u00eds de contar com o concurso de importante for\u00e7a de trabalho, num momento em que necessita mobilizar todos os recursos de que disp\u00f5e para o desenvolvimento nacional\u201d.<\/em><\/p>\n

Perceba minha amiga e tente assimilar qual foi a ideia. Ao facilitar a locomo\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica, ela criava a oportunidade de inseri-la no mercado de trabalho. Assim, produtiva esse indiv\u00edduo geraria renda e pagaria impostos, que justificaria a isen\u00e7\u00e3o fiscal recebida. Ficou claro?<\/p>\n

Em 1995, a Lei 8.989 estende o benef\u00edcio al\u00e9m das pessoas portadoras de defici\u00eancia f\u00edsica. Foram contemplados os portadores de defici\u00eancia visual, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal.<\/em> Nada mais justo. Esse grupo est\u00e1 fora de nossa discuss\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia f\u00edsica, a Lei define como sendo aquela que apresenta altera\u00e7\u00e3o completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da fun\u00e7\u00e3o f\u00edsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputa\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade cong\u00eanita ou adquirida, exceto as deformidades est\u00e9ticas e as que n\u00e3o produzam dificuldades para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/em><\/p>\n

Em 2009, a Lei 11.941 prorroga a 8.989 at\u00e9 final de 2014. Entretanto, a interpreta\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia f\u00edsica se ampliou de tal maneira que hoje a lista de doen\u00e7as que permitem o benef\u00edcio da Lei passa de quarenta. N\u00e3o vou lhe enumerar a lista de barbaridades, mas a sua est\u00e1 inclu\u00edda.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o as doen\u00e7as que d\u00e3o direito ao benef\u00edcio e sim as sequelas que elas produzem. <\/strong><\/h4>\n

J\u00e1 deu para perceber o quanto voc\u00ea est\u00e1 errada? Vou lhe dizer mais. Se me fosse dado o direito de redigir leis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defici\u00eancia f\u00edsica, seria muito objetivo, teria como base o parecer de 1986. Nos fict\u00edcios artigos constaria que o direito a dispensa de impostos seria dado somente aos indiv\u00edduos, cujas sequelas motoras de membros inferiores, avaliado atrav\u00e9s de rigoroso exame m\u00e9dico, o impedissem de usar os meios de transporte convencionais. Seria permitido \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de carros mec\u00e2nicos ou autom\u00e1ticos, com limite de cilindradas e cujo valor de mercado n\u00e3o ultrapassassem a um teto no valor de um carro popular.<\/p>\n

Meu prop\u00f3sito seria impedir a solicita\u00e7\u00e3o absurda com base em uma lista de doen\u00e7as que nada significa em rela\u00e7\u00e3o a sua incapacidade.<\/em> N\u00e3o s\u00e3o as doen\u00e7as que d\u00e3o direito ao benef\u00edcio e sim as sequelas que elas produzem. E qual a sua sequela? Eu sei que \u00e9 nenhuma. Talvez nesse momento minha amiga ficasse indignada, virasse as costas e fosse embora. Mas entendam, n\u00e3o estou falando em tom agressivo. Leiam minhas palavras de modo af\u00e1vel. Por isso, aposto que ficaria e assim poderia prosseguir na defesa da minha lei.<\/p>\n

Tamb\u00e9m teria, com isso, a inten\u00e7\u00e3o de estimular \u00e0s montadoras a desenvolver autom\u00f3veis mais baratos que atendessem a popula\u00e7\u00e3o que realmente necessite destas isen\u00e7\u00f5es, tanto carros mec\u00e2nicos adaptados de f\u00e1brica ou carros autom\u00e1ticos. Assim inibir\u00edamos essa busca desenfreada por carros de luxo por indiv\u00edduos que, na realidade, n\u00e3o tem uma sequela que justifique a compra. Desculpe, mas \u00e9 exatamente o seu caso.<\/p>\n

Terminado o di\u00e1logo imagin\u00e1rio, tenho certeza que poderia ouvir uma dessas respostas, que me cansei de escutar nesses 33 anos da legisla\u00e7\u00e3o vigente. \u201cSe a Lei me concede porque n\u00e3o utilizar? N\u00e3o vou dar dinheiro para um governo corrupto. Os impostos s\u00e3o muito altos no Brasil. Todos fazem. O mesmo carro fora do Brasil \u00e9 a metade do pre\u00e7o. \u00c9 o \u00fanico jeito que tenho para ter carro autom\u00e1tico. Gosto de levar vantagem em tudo. Certo\u201d?<\/p>\n

E assim caminhamos n\u00f3s. Como j\u00e1 disse em outra cr\u00f4nica, num time que ningu\u00e9m queria ser escalado, hoje faz fila para entrar. Vai entender!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em busca dessa regalia cresce a fila da defici\u00eancia   Por Jos\u00e9 Carlos Morais \u201cTamb\u00e9m comprei um carro com isen\u00e7\u00e3o\u201d, disse-me uma amiga que havia sido tratada para um c\u00e2ncer de mama….<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8144,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,9],"tags":[],"class_list":["post-8143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\nComo a Lei que criou equipara\u00e7\u00e3o \u00e9 usada como privil\u00e9gio? - CVI-Rio<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.cvi-rio.org.br\/site\/como-lei-que-criou-equiparacao-e-usada-como-privilegio\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Como a Lei que criou equipara\u00e7\u00e3o \u00e9 usada como privil\u00e9gio? 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